Câmara de Porto Velho discutiu ontem Projeto de Lei que beneficia epiléticos

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Aconteceu ontem (03/11) às 16h audiência pública na Câmara dos Vereadores sobre epilepsia. O Projeto de Lei de autoria do vereador Jean Oliveira em parceria com a APEERON (Associação dos Portadores de Epilepsia do Estado de Rondônia) foi bastante debatido pela Casa de Leis.

O projeto que será encaminhado para as comissões e posteriormente para o executivo municipal parece ter sido muito bem aceito pela maioria dos vereadores presentes. A APPERON conta com o apoio da Câmara para aprovar o projeto que visa melhorar a qualidade de vida dos epilépticos na cidade de Porto Velho.

Segundo o diretor da associação, Antonio Lima, o projeto visa à disposição de medicamentos na rede pública de saúde, campanhas educativas, elaboração de cadernos técnicos, elaboração de cartilhas explicativas e folhetos. A intenção é assegurar uma série de direitos para o epiléptico, principalmente assistência integral à saúde.

Antonio cita alguns dos medicamentos que deverão estar disponíveis para os epilépticos nas Unidades de Saúde pública a partir do momento em que o Projeto de Lei seja aprovado. São o ácido valpróico, fenintoína, fenobarbital entre outros. O diretor lembra que no dia 24 de novembro acontecerá uma audiência pública na Assembléia Legislativa também sobre epilepsia. O autor do projeto a nível estadual é o deputado Neri Firigolo.

Esteve presente a Audiência Pública na Câmara representando o Ministério Público do Estado, Edimilson Fonseca, a Defensoria Pública do Estado, Rosária Novais, a Assembléia Legislativa, Neri Firigolo, o Conselho de Saúde do Município, a maioria dos presidentes de associações de bairros da capital e a maioria dos vereadores eleitos.