Quatro distritos de Porto Velho se unem e exigem emancipação

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Quatro distritos de Porto Velho se unem e exigem emancipação

Em coletiva hoje (04) o prefeito em exercício Emerson Castro (PMDB), junto com o procurador geral do município Mário Jonas, falou que mesmo se existisse uma lei federal que permitisse a transformação dos distritos em município, a Ponta do Abunã não teria

2009-08-04 - 17:36:00 - CYNTIA DIAS/O OBSERVADOR

A Ponta do Abunã formada por quatro distritos pertencentes a cidade de Porto Velho exige a emancipação para tornarem-se município. Extrema, Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre entram com ação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pedindo plebiscito.

Em coletiva hoje (04) o prefeito em exercício Emerson Castro (PMDB), junto com o procurador geral do município Mário Jonas, falou que mesmo se existisse uma lei federal que permitisse a transformação dos distritos em município, a Ponta do Abunã não teria arrecadação suficiente para se manter.

Segundo informações, essa seria mais uma briga política entre a capital e o estado. Há dois meses houve audiência pública na Câmara dos Vereadores para discutir a emancipação de alguns distritos. A base aliada da prefeitura não apoiou a proposta. O motivo seria o fato do estado de Rondônia ter criado a Secretaria de Assuntos Estratégicos com o objetivo de repassar até um milhão de reais para cada distrito que se emancipasse.

O movimento pela emancipação se intensificou desde que a Procuradoria Eleitoral de Rondônia entrou com uma ação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tentativa de impedir que o TRE do estado de Rondônia realizasse o plebiscito aprovado em Decreto Legislativo pela Assembléia de Rondônia.

De acordo com a Procuradoria Eleitoral somente a União tem competência para deliberar sobre a criação de novos municípios. O Governo Federal até o presente momento não encaminhou para o Congresso Nacional nenhum projeto de lei tratando do assunto e não há indicativo, em curto prazo, de aprovação de qualquer projeto de lei que preveja a criação de novos municípios no Brasil.