sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Câmara de Vereadores da capital terá mais despesas em 2012

Suplentes de vereadores em Porto Velho perdem a esperança de exercer mandato ainda nesta legislatura. A PEC 47/08 que ampliará o número de vereadores da capital para 23, hoje são 16, só passará a valer na próxima eleição em 2012.

A concorrência aumentará entre os candidatos haja vista a atratividade dos salários e a possibilidade de pagamento de décimo terceiro para os eleitos. Os sete novos vereadores ajudarão a aumentar as despesas da Câmara dos Vereadores da capital já que serão sete salários a mais que serão pagos com os impostos dos contribuintes.

A PEC dos Vereadores que inicialmente pretendia reduzir custos acabou sem resultados. Pela proposta os gastos das Câmaras Municipais deverão ficar entre 2% e 7%. Hoje varia entre 2% e 8%.

A Proposta de Emenda Constitucional aumentará mais de 7 mil vagas nas Câmaras Municipais de todo o país nas próximas eleições em 2012. A PEC pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%.

Há divergências com relação ao texto original que serão resolvidas na justiça. No texto aprovado pelos deputados está escrito que o aumento de vagas serviria para as eleições de 2008. Alguns deles, no entanto, entendem que as regras não podem ser retroativas e só devem ser aplicadas para as próximas eleições que acontecem em 2012 entendendo que a retroatividade fere a constituição.

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