Obras do Anfiteatro de Ouro Preto serão reiniciadas após perícia determinada pela justiça

http://www.oobservador.com/cidades/not_cid7308,0.html


As obras do Anfiteatro de Ouro Preto do Oeste que tiveram suspensão do Contrato Administrativo Nº 69 por liminar da Justiça Estadual em julho de 2005 só serão reiniciadas após perícia judicial de engenharia civil determinada pela justiça.

Segundo o Ministério público Federal no dia 4 de setembro houve a emissão de uma Carta Precatória para a Intimação do perito nomeado. Foi fixado o prazo de 30 dias para o cumprimento da Carta Precatória. Após a perícia a empresa vencedora da segunda licitação, pois a primeira não obteve sucesso, poderá dar início às obras do Anfiteatro de Ouro Preto.

HISTÓRICO

O MPF e a prefeitura de Ouro Preto em 2008 firmaram acordo onde ficou estabelecido que deveria haver preservação do patrimônio público e do local da realização da perícia e ajustou prazo para o término da obra.

De acordo com o MPF o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP) ingressou com ação civil pública por fortes e fundadas suspeitas da prática de atos de improbidade administrativa envolvendo a construção do Anfiteatro de Ouro Preto Do Oeste no ano de 2005.

Segundo o MP teria havido dentre outras irregularidades, pagamento por serviços não realizados. Apenas em 2007 todas as etapas da tramitação legal prevista na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92) estavam prontas e em 2008 houve o pedido de perícia judicial de engenharia civil.