Sites com propaganda eleitoral gratuita estarão no ar no dia das eleições

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Votação em separado das emendas apresentadas ao projeto (PLC 141/09) que modifica a legislação eleitoral aconteceu hoje (15/09). O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda havia mais de dez pedidos de destaque aguardando deliberação.

Um dos pontos mais polêmicos a serem decididos pelo plenário é a definição dos limites para a liberdade de realização de campanha eleitoral na internet. Enquanto alguns defendem liberdade integral outros querem criar regras para impedir que sites jornalísticos dêem mais espaço para alguns candidatos em detrimento de outros.

Outra emenda que também será examinada em plenário é a que determina realização de novo pleito para escolha de substituto de prefeito, governador e presidente da República que vier a ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decorrência de crime eleitoral - atualmente, o TSE tem empossado os candidatos que classificados em segundo lugar nas eleições.

O Plenário aprovou emenda autorizando os sites que contenham propaganda eleitoral gratuita a permanecer no ar mesmo no dia das eleições. Já a propaganda eleitoral paga deverá sair do ar 48h antes da realização do pleito.

Os senadores rejeitaram a emenda ao projeto de reforma eleitoral (PLC 141/09) que permitia o voto impresso, por amostragem, para posterior conferência. Com a rejeição da emenda, passa a valer o texto do Senado.

Para que as novas regras eleitorais sejam aplicadas nas eleições de 2010, elas precisam estar publicadas no Diário Oficial da União no dia 2 de outubro. Como o Senado está modificando o texto original, a matéria deverá retornar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

* Fonte: Agência Senado