Portadores de necessidades especiais buscam cumprimento da Lei de Acessibilidade

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Portadores de necessidades especiais buscam cumprimento da Lei de Acessibilidade

Lemos mostrou as dificuldades que enfrenta para freqüentar a Câmara dos Vereadores de Porto Velho, assim como outros órgãos públicos e estabelecimentos comerciais existentes na capital

2009-07-15 - 09:19:00 - Cyntia Dias/O Observador

Rui Lemos, 44, diretor do Departamento Social dos Portadores de Necessidades Especiais está há três anos como “cadeirante”. Portador de deficiência física, Lemos mostrou as dificuldades que enfrenta para freqüentar a Câmara dos Vereadores de Porto Velho, assim como outros órgãos públicos e estabelecimentos comerciais existentes na capital.

O estacionamento não é adequado, não tem corrimão nas rampas, isso quando têm rampas, os banheiros também não estão adequados para atender as pessoas com deficiências. Lemos lembra que fora da Casa do povo as dificuldades são ainda maiores. Os ônibus estão se adequando lentamente, mas não as paradas dos coletivos.

“Muitas reformas começam a ser feitas tanto nos prédios públicos do governo quanto da prefeitura, mas os projetos não atendem as pessoas com dificuldades” ressaltou. Lemos cobra a promessa do vereador José Hermínio (PT) presidente da Câmara Municipal da Capital. Hermínio prometeu fazer adaptações na Casa, após o recesso da Câmara, para atender as dificuldades das pessoas quem têm algum tipo de deficiência física.

Acessibilidade

O direito de pessoas portadoras de necessidades especiais em acessar a rede de informações, o direito de eliminação de barreiras arquitetônicas, de disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de equipamentos e programas adequados, de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos é chamado de acessibilidade, segundo o site Acessibilidade Brasil.

Algumas dificuldades apresentadas por portadores de deficiência são: incapacidade de ver, ouvir, deslocar-se, a dificuldade para falar ou compreender, entre outros.

O Decreto-lei 5296 de 2 de dezembro de 2004 regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com necessidades, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

Como exemplo de locais públicos que não estão preparados para receber os portadores de necessidades especiais, Porto Velho tem Ginásio Cláudio Coutinho que precisa fazer ampla reforma para se adequar a Lei de Acessibilidade. Falta desde rampas e corrimões até banheiros adaptados.