Valverde precisa de mais 25 assinaturas para barrar PEC

PEC - 306/2008

Valverde precisa de mais 25 assinaturas para barrar PEC

O deputado federal Eduardo Valverde (PT/ RO) esteve em reunião com sindicalistas no SINDSEF onde discutiu o fim da PEC 306/2008 criada por ele que gerou grande descontentamento entre os servidores

2009-07-22 - 15:09:00 - CYNTIA DIAS/O OBSERVADOR

O deputado federal Eduardo Valverde (PT – RO) esteve em reunião com sindicalistas no SINDSEF (Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia) onde discutiu o fim da PEC 306/2008 criada por ele que gerou grande descontentamento entre os servidores.


O conteúdo da ementa modifica o art. 39 da Constituição da República, resgatando o conteúdo da EC 19/1998 para extinção do regime jurídico único na Administração Pública, permitindo a contratação de servidores públicos pelo regime estatutário ou da Consolidação das Leis do Trabalho.


Segundo Eduardo Valverde o intuito da PEC-306 era proteger os servidores contratados pelo Regime celetista e os emergenciais. Porém houve uma grande diversidade de interpretações que acabou tornando a PEC uma ameaça para o servidor estatutário, dando brecha para os estados contratarem sem o devido concurso público.


Agora o deputado corre atrás das 25 assinaturas que faltam para inviabilizar de vez com a PEC que pretende acabar com o Regime Jurídico Único para os servidores públicos que não se enquadrem nas chamadas carreiras de Estado.


De acordo com Valverde entre 1998 e 2001 o governo contratou muitas pessoas no regime de CLT. A PEC – 306 por sua vez deveria proteger essa parcela celetista, mas acabou revoltando os servidores que temem perder a condição de estatutários e os benefícios que esse regime oferece.


O deputado precisa de 50% mais 1 de assinaturas para conseguir barrar a PEC – 306 e quem sabe recuperar um pouco da popularidade e confiança perdidas por essa atitude impensada.